Carta por Pontos já entrou em vigor

O sistema da Carta por Pontos já entrou em vigor e vai atribuir a cada titular de carta de condução 12 pontos iniciais. Estes pontos são descontados por cada contraordenação ou crime rodoviário cometido.

Este novo sistema é aplicado apenas às infrações cometidas a partir de 1 de junho. As infrações anteriores, continuam a ser punidas ao abrigo da lei atual.
Os condutores podem aceder ao Portal das Contraordenações e ao Registo de Infrações para acompanharem os seus processos.

Como funciona?
  • Contraordenações graves: perda de 2 pontos. Exemplo: excesso do limite de velocidade em 30 km/h fora das localidades ou em 20 km/h dentro das localidades.
  • Contraordenações muito graves: perda de 4 pontos. Exemplo: circular em contramão ou exceder o limite de velocidade em 60 km/h fora das localidades ou em 40 km/h dentro das localidades.
  • Contraordenações sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (as mais graves): perda entre 3 a 5 pontos. Exemplo: taxa igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l – perda de 3 pontos; taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l - perda de 5 pontos.

A maior perda de pontos acontece quando são praticados crimes rodoviários, como conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2g/l ou conduzir de forma perigosa.

Outras consequências:
  • Contraordenações acumuladas: perda máxima de 6 pontos, exceto nas contraordenações por condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, em que a subtração de pontos acontece em qualquer circunstância.
  • Quando apenas restarem 4 pontos: ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta cassada em caso de falta.
  • Quando apenas restarem 2 pontos: obrigatório novo exame de código.
  • Terminados todos os pontos: cassação da carta. A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título. Caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15.

Para consulta dos processos contraordenacionais e acesso ao Registo de Infrações visite o Portal das Contraordenações.

Textos e imagens recolhidas junto da notícia do ACP em: www.acp.pt/defesa-do-automobilista/seguranca-rodoviaria/carta-por-pontos