Balcão Virtual
Solicitação de documentos via Internet
Através do nosso Balcão Virtual, poderá solicitar a emissão de diversos tipos certidões/declarações, sendo depois necessário levantá-los na sede da Freguesia.
Para tal, deverá fazer-se acompanhar de toda a documentação que confirme o teor da certidão/declaração solicitada.
Preencha o formulário que se segue e envie, considerando:
Ter os campos de preenchimento obrigatório devida e correctamente preenchidos;
Ser bem explícito no campo “Observações”, sobre a finalidade do documento solicitado;
Enviar cópia do Bilhete de Identidade (BI) e Número de Identificação Fiscal (NIF), ou cópia do Cartão de Cidadão (CC) para o e-mail geral@jfluso.pt
Em alternativa, aceda a “Documentos” e descarregue a requisição de certidão/declaração para imprimir, entregando devidamente preenchida na sede da Freguesia.
Para tal, deverá fazer-se acompanhar de toda a documentação que confirme o teor da certidão/declaração solicitada.
Pedido de atestado
(TEXTO EXEMPLIFICATIVO)
CLAUDEMIRO MANUEL JESUS SEMEDO, Presidente da Junta de Freguesia de Luso, Concelho de Mealhada e Distrito de Aveiro, atesta, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea I n.º 1 do art.º 18 do Decreto-lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, para efeitos de _________________________, que,_________________________ nascido(a) a ____/____/______ identificado(a) pelo BI ou CC n.º___________________, natural de___________, Freguesia de____________, Concelho de____________, no estado de______________, profissão _____________, filho(a) de______________________________ e de_______________________________, residente em_____________________________________ desta freguesia,_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Por ser verdade e para constar, por nos ter sido pedido, passo o presente atestado, que assino e vai ser autenticado com o selo branco em uso nesta Junta de Freguesia de Luso.
(Data e assinatura do Presidente).
Os campos com * são de preenchimento obrigatório
Regulamento Geral de Proteção de Dados
A partir do passado dia 25 de Maio de 2018, passou a ser aplicável, relativamente ao tratamento de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679. A Junta de Freguesia de Luso está a par do RGPD e das suas obrigações, tendo tomado as devidas diligências para a salvaguarda dos dados recolhidos para os fins a que se destinam (emissão de documentos solicitados à Junta de Freguesia, ou para o envio de alertas, avisos, informações e notícias por parte da Junta de Freguesia).
Ao aceitar os termos apresentados, o utilizador está a declarar para os efeitos previstos no disposto no artº 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, à JUNTA DE FREGUESIA DE LUSO, pessoa coletiva n.º 505485451 com Sede em Rua Emídio Navarro, n.º 128, 3050-224 Luso.
Os dados alvo de tratamento poderão ser os seguintes (mediante aceitação do titular dos mesmos no preenchimento da Declaração/Consentimento que se encontra para download em Documentos -> Requerimentos): Nome, Naturalidade, Data de Nascimento, Morada, N.º de Eleitor, Telemóvel, N.º Contribuinte, Profissão, E-Mail, Número (Doc. Ident.), Filiação Parental, Telefone, Data de Emissão (Doc. Ident.), Género, Fax, Data de Validade (Doc. Ident.), Estado Civil.
A presente declaração constitui título bastante para conferir autorização para o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: emissão de documentos solicitados à Junta de Freguesia, ou para o envio de alertas, avisos, informações e notícias por parte da União de Freguesias.
A Junta de Freguesia de Luso compromete-se a cumprir com o definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados designadamente, garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais fornecidos e fazer uso deles apenas para as situações atrás especificadas.
O utilizador/titular, mais declara, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13º a 22º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais:
a) Obter do responsável pelo tratamento de dados a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento;
b) Direito a aceder aos dados pessoais, de acordo com o previsto no regulamento atrás mencionado, artigo 15º, alíneas a) a h);
c) Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais, ou limitar o seu tratamento;
d) Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais acesso aos mesmos, assim como a respetiva retificação ou eliminação, incluindo o exercício do direito ao esquecimento;
e) Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidas, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação;
f) Solicitar a portabilidade dos dados.
Quaisquer pedidos de esclarecimentos, ou alterações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, deverão ser feitos ao responsável pelo tratamento de dados da Junta de Freguesia de Luso por escrito para a morada da sede ou por correio eletrónico.